Termos de utilização

Última atualização: 31 de outubro de 2026

Estes termos aplicam-se à aplicação my Work Shifts e à compra na aplicação my Work Shifts Plus, publicadas por Christos Themelis, programador independente («nós»). Ao instalar ou utilizar a aplicação, aceita estes termos. A forma como a aplicação trata os seus dados está descrita na Política de privacidade (https://www.myworkshifts.com/pt/privacy).

A aplicação

• O my Work Shifts é um calendário de turnos para uso pessoal: ajuda-o a planear turnos, alarmes e notas e a estimar as suas horas e remuneração.
• A aplicação funciona sem conta. Os seus dados são guardados no seu dispositivo e é responsável por manter cópias de segurança (a aplicação pode criar ficheiros de cópia de segurança e exportações).

my Work Shifts Plus

• O Plus desbloqueia funcionalidades adicionais. É vendido como subscrição mensal ou anual, aos preços apresentados antes da compra.
• As compras são feitas através do Google Play e estão também sujeitas aos termos do Google Play. As subscrições renovam-se automaticamente até as cancelar no Google Play. Se cancelar, o Plus mantém-se ativo até ao fim do período pago. Se for oferecido um período de avaliação gratuito, a subscrição passa a ser paga quando este terminar, a menos que a cancele antes.
• Os reembolsos são tratados pelo Google Play de acordo com as suas políticas de reembolso. Isto não afeta os seus direitos enquanto consumidor previstos na lei.

Cálculos, alarmes e outras informações

• Os cálculos de horas, remuneração, horas extraordinárias e feriados são estimativas baseadas nas taxas e regras que introduz. Não constituem aconselhamento jurídico, fiscal ou de processamento salarial: confirme-os sempre com o horário da sua entidade patronal e o seu recibo de vencimento.
• Os alarmes dependem das definições do seu dispositivo (permissões, otimização da bateria, Não incomodar). Não podemos garantir que todos os alarmes toquem, por isso não dependa apenas da aplicação para chegar a horas ao trabalho.
• A previsão do tempo provém do Instituto Meteorológico Norueguês (MET Norway) e os feriados de fontes públicas. Ambos podem estar incompletos ou incorretos.

Utilização da aplicação

• Não pode copiar, modificar ou redistribuir a aplicação, nem contornar as suas verificações de compra ou de licença.
• Podemos atualizar a aplicação e alterar, acrescentar ou remover funcionalidades ao longo do tempo.

Responsabilidade

• A aplicação é fornecida «tal como está». Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por perda de dados, turnos falhados, remunerações incorretas ou outros danos indiretos resultantes da utilização da aplicação.
• Nada nestes termos limita uma responsabilidade que não possa ser limitada por lei, nem os seus direitos enquanto consumidor.

Alterações, lei aplicável e contacto

• Podemos atualizar estes termos. A data no topo indica a versão em vigor, e as alterações importantes são anunciadas na aplicação ou nas notas da versão. Se continuar a utilizar a aplicação após uma alteração, aceita os novos termos.
• Estes termos regem-se pela lei grega. Se for consumidor, mantém a proteção das normas imperativas do país onde reside.
• Questões sobre estes termos: Christos Themelis, themelisx@gmail.com.